Termos de Uso — MyTree Planner

Versão 1.0 — 04 de novembro de 2026 · Publicada em 04 de novembro de 2026

1. Quem somos e o que é este documento

1.1. Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo MyTree Planner ("App" ou "MyTree"), um aplicativo de organização e planejamento financeiro pessoal, de caráter educativo e informativo.

1.2. O MyTree Planner é operado por pessoa física. Responsável e controladora: Cinthia Rodrigues Carvalho ("MyTree", "nós").

1.3. Canal institucional de contato: contato@mytreeplanner.com.br (canal institucional do MyTree para suporte, privacidade e exercício de direitos).

1.4. Ao criar uma conta ou usar o App, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quando houver contratação paga, aplicam-se também as regras da seção 10 destes Termos e da Política de Assinaturas, Renovação, Cancelamento, Reembolso e Descontinuação.

1.5. Âmbito: estes Termos valem para usuários no Brasil. O App é oferecido apenas no Brasil.

2. Definições

• Conta: cadastro pessoal, intransferível, vinculado ao seu e-mail e à sua senha.
• Uso gratuito: uso do App sem pagamento, com os recursos e limites informados no próprio App.
• Relatórios avulsos: relatórios e análises vendidos individualmente dentro do App, por pagamento único, sem assinatura e sem renovação automática (seção 10.2).
• Assinatura Premium: modalidade paga por assinatura recorrente, quando disponibilizada, nos prazos e preços da seção 10.3 e da Política de Assinaturas.
• Loja: Google Play ou Apple App Store, por onde são processadas todas as cobranças.
• Período de Vigência: intervalo já pago de uma assinatura.

3. Elegibilidade e conta

3.1. O App destina-se a pessoas físicas com 18 anos ou mais.

3.2. Você é responsável pela veracidade dos dados da sua Conta e pela guarda das suas credenciais de acesso. Avise-nos imediatamente, pelo canal institucional, se suspeitar de uso não autorizado da sua Conta.

3.3. Cada pessoa deve manter uma única Conta. É vedado compartilhar, vender ou transferir a sua Conta.

4. O que o MyTree é — e o que ele não é

4.1. O MyTree é uma ferramenta de organização, registro e educação financeira pessoal. Ele ajuda você a registrar receitas e despesas, acompanhar saldos e cartões, organizar compromissos, projetar cenários e aprender conceitos de finanças pessoais.

4.2. O MyTree não é instituição financeira, não é banco, não presta consultoria ou aconselhamento individualizado de investimentos, crédito, seguros ou qualquer produto financeiro, e não movimenta valores por você.

4.3. Nesta versão, o MyTree não acessa a sua conta bancária e não usa integração bancária (Open Finance). Todos os números do App nascem exclusivamente dos registros que você mesmo faz, conforme a seção 7.

5. Funcionalidades atuais do App

5.1. Na versão atual, o App oferece, conforme a sua conta e o que estiver disponível na sua versão:

• registro e acompanhamento de receitas, despesas, contas e saldos;
• registro de cartões e acompanhamento de faturas e parcelamentos lançados por você;
• calendário de compromissos e avisos de vencimento;
• a tela Meu Cenário, com o resumo do seu mês e a projeção dos próximos 6 meses;
• projeções de saldo em horizontes de 6 meses, 5 anos e até 25 anos, calculadas dos seus registros;
• simuladores: empréstimo, reserva, aposentadoria, estudos, viagem, veículo financiado, veículo à vista, comparador de imóveis e consórcio;
• cenários hipotéticos: testar o efeito de uma renda ou despesa imaginada sobre a sua projeção, sem alterar os seus registros reais;
• planejado × realizado: comparar, mês a mês, o que você planejou com o que registrou;
• relatórios gratuitos e avulsos, conforme a seção 10;
• Guia MyTree (orientação dentro do App, com respostas preparadas a partir de um catálogo fixo), Dica do Dia e textos informativos sobre seguros, perfis de investimento e indicadores econômicos.

5.2. Recursos indicados no App como "em breve" ainda não fazem parte do serviço e não geram nenhuma obrigação de lançamento em prazo determinado. Em especial, nesta versão não há simulador de investimentos, gestão de seguros ou de patrimônio, nem conteúdo completo do Território Aprender — as telas informativas existentes sobre esses temas têm caráter apenas educativo.

5.3. Podemos evoluir o App (novos recursos, melhorias e ajustes), observado o disposto na seção 12.

6. Simulações, projeções e relatórios: caráter estimativo

6.1. Simulação com valores estimados, sem garantia. As condições reais dependem do mercado e da instituição.

6.2. Cálculos, projeções, simulações e relatórios do App são ferramentas informativas e educativas, calculadas a partir dos dados que você registrou e de premissas e taxas configuráveis. Eles não constituem garantia de resultado, promessa de rendimento, nem recomendação individualizada de investimento, crédito, seguro ou qualquer produto financeiro. Decisões financeiras são sempre suas.

6.3. Nada nesta seção afasta as nossas responsabilidades legais por defeitos do serviço ou por informações incorretas que nós mesmos forneçamos.

7. Os seus registros e o Saldo

7.1. Os dados que você registra no App (lançamentos, saldos, cartões, compromissos) são de sua responsabilidade quanto à veracidade e à atualização.

7.2. O Saldo exibido no App é calculado todos os dias a partir do que você registrou: receitas, despesas e recorrências, cada um na sua data. Ele não consulta o seu banco — se algo mudar na sua conta de verdade, é só ajustar o lançamento no App.

7.3. Projeções e relatórios são recalculados a partir dos seus registros. Se você editar um lançamento, os cálculos passam a refletir a edição; relatórios avulsos já gerados, porém, são uma fotografia do momento da geração e não mudam depois (seção 10.2).

8. Uso aceitável

8.1. É proibido: (a) usar o App para fins ilícitos; (b) tentar acessar áreas restritas, burlar limites de uso ou interferir no funcionamento do App; (c) fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o App; (d) inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (e) usar o App de forma automatizada (robôs, extração de dados) sem autorização.

8.2. O descumprimento desta seção pode levar à suspensão ou ao encerramento da Conta, sem prejuízo do seu direito de acesso aos seus dados (ver Política de Privacidade) e dos seus direitos como consumidor.

9. Gratuidade atual

9.1. Atualmente, o MyTree é oferecido gratuitamente: você pode criar a Conta e usar os recursos disponibilizados sem pagamento. Os 3 relatórios do mês corrente são gratuitos, com geração de PDF.

9.2. Recursos pagos (relatórios avulsos e, quando disponibilizada, a Assinatura Premium) serão sempre identificados como pagos antes de qualquer cobrança, com preço e condições exibidos com destaque. Enquanto um recurso pago não estiver ativado nas Lojas, nenhuma cobrança será feita.

10. Relatórios avulsos, assinaturas e cobranças

10.1. Cobrança somente pelas Lojas

Toda cobrança é processada exclusivamente pela Loja (Google Play ou App Store), pelo método de pagamento da sua conta na Loja. O MyTree não recebe, não processa e não armazena número de cartão (PAN), código de segurança (CVV) ou validade. Recibos e faturas são emitidos pela Loja.

10.2. Relatórios avulsos (pagamento único, sem renovação automática)

Regras dos relatórios avulsos:

• cada compra gera uma fotografia: o conteúdo é calculado no momento da geração, a partir dos seus registros, e não se altera depois;
• a fotografia fica acessível para você por 6 meses da geração;
• se os seus registros forem insuficientes para gerar o relatório com qualidade mínima, a venda é bloqueada antes do pagamento, com aviso claro no App;
• você pode comprar o mesmo relatório novamente: a nova compra gera uma nova fotografia, sem apagar a anterior;
• os relatórios são conteúdo digital gerado a partir dos seus próprios dados, para seu uso pessoal;
• pioneiros não pagam: as contas do Programa dos 1.000 Pioneiros (seção 10.4) geram todos os relatórios gratuitamente, sem cobrança.

10.3. Assinatura Premium (quando disponibilizada)

• Preços em reais, com impostos inclusos, sem taxa de adesão.
• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, até você cancelar. Antes da contratação, o App e a Loja exibem com destaque: preço total do ciclo, periodicidade, renovação automática e como cancelar.
• Cancelar é livre, sem multa e sem justificativa, a qualquer tempo, na Loja (Google Play: Pagamentos e assinaturas > Assinaturas; iPhone: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas) ou pelo caminho indicado no App. Na App Store, o cancelamento só pode ser feito por você — nosso suporte pode orientar, mas não consegue cancelar por você.
• Ao cancelar, você mantém o acesso até o fim do Período de Vigência já pago, e nenhuma nova cobrança é feita.
• Os benefícios de um Período de Vigência já pago não serão reduzidos durante esse período. Reajustes de preço valem apenas para novas contratações e renovações seguintes, com aviso prévio.
• Pioneiros não assinam nem renovam: as contas do Programa dos 1.000 Pioneiros (seção 10.4) têm acesso total e gratuito, sem contratação, cobrança ou renovação.

10.4. Programa dos 1.000 pioneiros — gratuidade vitalícia e total

As 1.000 primeiras contas criadas desde o lançamento do MyTree (2021), por ordem cronológica de criação da conta, têm gratuidade vitalícia e total no MyTree. A gratuidade do pioneiro:

• abrange tudo o que for pago no App: a Assinatura Premium recorrente, os relatórios avulsos e quaisquer funcionalidades pagas que venham a ser lançadas — o pioneiro não paga por nenhum deles, em nenhum momento;
• é vitalícia: não expira, não depende de atividade recente na Conta e não pode ser retirada pela criação de novos planos, por mudanças de preço ou pelo lançamento de novas funcionalidades;
• é pessoal, vinculada à Conta, intransferível e não cumulativa com outras ofertas;
• a elegibilidade segue critério objetivo e transparente: a ordem cronológica de criação das contas desde 2021, apurada pelos registros do próprio MyTree; qualquer usuário pode consultar, pelo canal institucional, se a sua conta está entre as 1.000 pioneiras;
• as únicas exceções são as medidas legítimas de segurança e de prevenção de fraudes e o encerramento da Conta por violação comprovada destes Termos (seção 12) — nenhuma delas é uma forma de revogar a gratuidade de quem usa o App regularmente.

10.5. Arrependimento e reembolsos

• Em até 7 dias corridos da contratação, você pode desistir sem justificar e receber 100% do valor de volta, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Pedidos de reembolso são processados conforme as regras de cada Loja; na App Store, a decisão final do estorno é da Apple (reportaproblem.apple.com), e nosso suporte orienta você em todo o caminho; no Google Play, processamos o reembolso quando couber.
• Reembolso proporcional do período não usufruído é devido sempre que o não-fornecimento partir de nós (por exemplo, descontinuação do serviço — seção 13).
• Nada nesta seção limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.

11. Disponibilidade, manutenção e evolução

11.1. Buscamos manter o App disponível, mas ele pode passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades temporárias, que comunicaremos quando relevantes. Não prometemos disponibilidade ininterrupta.

11.2. Podemos evoluir o App (novos recursos, melhorias, correções e ajustes visuais). Funcionalidades essenciais de um Período de Vigência já pago não serão removidas nem reduzidas durante esse período; mudanças passam a valer para contratações e renovações seguintes, com aviso prévio.

11.3. Força maior: em eventos fora do nosso controle razoável (desastres, falhas de infraestrutura de terceiros, atos de autoridade), comunicaremos a situação e adotaremos medidas de mitigação. Seus direitos como consumidor permanecem preservados nos termos da lei — nada aqui exclui direitos legais.

12. Suspensão e encerramento da Conta

12.1. Podemos suspender ou encerrar uma Conta em caso de violação destes Termos ou de uso ilícito, comunicando você pelo canal da Conta, ressalvadas as hipóteses em que a comunicação prévia inviabilize a proteção do serviço ou de terceiros.

12.2. O encerramento da Conta não apaga automaticamente os seus direitos sobre os seus dados: você pode solicitar a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade, e eventuais valores devidos serão tratados conforme a seção 10.5 e a Política de Assinaturas.

13. Descontinuação do serviço

13.1. Se um dia precisarmos descontinuar o MyTree Planner, seguiremos o procedimento da Política de Assinaturas (seção Descontinuação): interrupção de novas vendas e renovações; aviso prévio; manutenção do serviço até o fim dos Períodos de Vigência já pagos, sempre que possível; reembolso proporcional do período não usufruído quando não for possível cumprir; e uma janela para você exportar os seus dados antes do desligamento final.

13.2. Na App Store, comunicaremos ativamente para que você cancele a renovação em Ajustes > Assinaturas, pois a Apple não permite que cancelemos por você.

14. Propriedade intelectual

14.1. O App, sua marca, layout, textos e código são de titularidade do MyTree ou licenciados a ele. Nada nestes Termos transfere a você direitos de propriedade intelectual sobre o App.

14.2. Os dados que você registra (lançamentos, saldos, projeções) são seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

15. Limitação de responsabilidade

15.1. Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por danos decorrentes de: (a) informações incorretas ou desatualizadas inseridas por você; (b) decisões financeiras tomadas por você com base em projeções e simulações, que são estimativas (seção 6); (c) indisponibilidades temporárias comunicadas; (d) atos de terceiros, incluindo as Lojas.

15.2. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei lhe garante como consumidor (Código de Defesa do Consumidor) ou como titular de dados (LGPD). Em caso de conflito entre estes Termos e a lei, prevalece a lei.

16. Alterações destes Termos

16.1. Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente estará sempre disponível no App, com número de versão e data.

16.2. Alterações relevantes serão comunicadas com aviso prévio no App. Quando a alteração exigir novo aceite, ele será solicitado antes da aplicação da mudança a você. Se você não concordar com uma alteração, poderá cancelar conforme a seção 10.3, mantendo o acesso até o fim do Período de Vigência já pago.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mytreeplanner.com.br.

Versão 1.0 — publicada em 04/11/2026.